Análise Jurídica da Lei 14.523/23 acerca dos crimes raciais no Brasil

Categoria: Artigos

Autor: Dr. Daniel Souza Silva

Precisamos considerar que a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1.988, teve bastante dificuldade de reconhecer a existência legislativa do racismo em todo o seu corpo. São 250 (duzentos e cinqüenta) artigos ao todo.

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